Política de privacidade

Enquadramento

A Cabo Verde Airports, S.A. (doravante designada por Cabo Verde Airports) tem como compromisso assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos quantos com ela se relacionam, designadamente os utilizadores do site www.vinci-airports.cv. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições.

O que é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?

É a Política que estabelece os termos em que a Cabo Verde Airports, processa os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o Regime Jurídico Geral da Proteção de Dados Pessoais para Pessoas Físicas, aprovado por Lei nº 133 / V / 2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei 41/VIII/2013, de17 de setembro e pela Lei nº 121/IX/2021, de 22 de janeiro e demais legislação nacional aplicável sobre privacidade e proteção de dados.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelos dados pessoais é a Cabo Verde Airports.
Aeroporto Internacional Amílcar Cabral
Espargos, Ilha do Sal, Cabo Verde
Telf.: +238 241 9200

Que dados pessoais recolhemos?

Recolhemos dados pessoais sobre os utilizadores quando estes procedem à reserva de algum dos serviços disponíveis em cada um dos Aeroportos, através do preenchimento de um formulário. Ao proceder à reserva de um serviço o utilizador terá de inserir o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados para a faturação do serviço. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à prestação do serviço por parte da Cabo Verde Airports e a sua disponibilização implica o conhecimento e aceitação da presente política de privacidade.

Com que finalidade utilizamos os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para prestação do serviço, gestão de clientes e cumprimentos de obrigações legais e fiscais.
Os contactos que o utilizador indicar no formulário serão utilizados exclusivamente para enviar informações e atualizações referentes à prestação de serviço a que o mesmo diz respeito.
O utilizador poderá optar por receber, no seu endereço de correio eletrónico, conteúdos promocionais, designadamente newsletters. Se esta for a sua vontade, deverá indicá-la expressamente, selecionando a opção correspondente no formulário de requisição do serviço.
O tratamento dos dados pessoais do utilizador pode ser efetuado com recurso a entidades contratadas ou subcontratadas pela Cabo Verde Airports, para efeitos da prestação do serviço com as finalidades acima referidas. Neste caso, estas entidades ficam obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir que o tratamento dos dados pessoais indicados no formulário satisfará os requisitos legais, designadamente no domínio da segurança e confidencialidade, para assegurar a defesa dos direitos do requisitante do serviço.
Os dados pessoais que recolhemos não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando a prestação do serviço solicitado assim o exija, caso em que a Cabo Verde Airports exigirá a esses terceiros que apliquem as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade
Caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, a Cabo Verde Airports poderá permitir o acesso aos dados pessoais do utilizador a autoridades judiciais, de segurança pública, tributárias ou regulatórias.

Qual o prazo de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, sem prejuízo do respeito pelos prazos legalmente definidos para o efeito.

Quais são os meus direitos como Titular de Dados Pessoais?

Os utilizadores têm o direito de solicitar à Cabo Verde Airports o acesso aos seus dados pessoais. Têm também o direito à portabilidade, retificação ou apagamento dos mesmos. Podem ainda determinar limites ou opor-se ao seu tratamento, exceto no que respeita aos dados pessoais indispensáveis à prestação dos serviços por eles requisitados à Cabo Verde Airports ou ao cumprimento de obrigações legais.
O consentimento dado pelo utilizador pode ser retirado a qualquer momento. Contudo, a sua retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O utilizador tem o direito de ser notificado pela Cabo Verde Airports caso exista uma violação dos seus dados pessoais e pode, ainda, apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Quem posso contactar no exercício dos meus direitos como titular de dados pessoais?

O utilizador pode contactar a Cabo Verde Airports através de carta enviada para:
Cabo Verde Airports, S.A.
Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Espargos, Ilha do Sal

Quais as medidas adotadas pela Cabo Verde Airports para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

A Cabo Verde Airports aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade. Pretende a Cabo Verde Airports, assim, assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, por forma a garantir a respetiva proteção dos referidos dados contra acessos não autorizados, usos impróprios, perda ou destruição.
Depois de uma operação, as informações relativas a meios de pagamento (cartão de débito, crédito ou outro) não serão armazenadas pelo nosso sistema.
As referidas medidas técnicas e organizativas são revistas e melhoradas periodicamente e o site www.vinci-airports.cv é monitorizado constantemente por ferramentas específicas para detetar e eliminar potenciais ataques informáticos.

Utilização de Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador através do navegador (browser). Não têm qualquer efeito prejudicial para o mesmo e não contêm vírus, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, o que não inclui os seus dados pessoais. Pode consultar a Política de Cookies da Cabo Verde Airports aqui.

Atualização da Política de Privacidade

Se a Cabo Verde Airports decidir alterar a política de privacidade, atualizará esta página web.

Julho 2023.